Quando assumiu a presidência da Câmara Municipal de Camaragibe, em janeiro de 2021, o vereador Paulo André apresentou uma narrativa de “gestão transparente”, no entanto, durante toda sua administração, vários processos foram conduzidos de forma irregular, com traços de manipulação, com um Portal de Transparência desatualizado e desconforme com os dados apresentados ao Portal do Tribunal de Contas do Estado, gerando assim a falta de credibilidade nas informações divulgadas, de interesse da sociedade.
Abaixo, vamos mostrar alguns detalhes que corroboram com a ausência de transparência da Câmara, na gestão do Vereador Paulo André:
De acordo com o Portal da Câmara, não existem processos licitatórios e sim informações gerais sobre uma provável licitação, quase todas como Dispensa de Licitação, sem informações sobre contratos, cotações, editais, valores e empresas ganhadoras. Nos dois anos da atual gestão não foi aberta licitação para aquisição de material de consumo, equipamentos, e a grande maioria de serviços de terceiros pessoa jurídica, sendo tudo adquirido sem contrato ou licitação.
A exemplo da falta de respeito com o princípio da isonomia como um fator de legitimação da licitação pública, o presidente da câmara contratou, sem processo licitatório, empresa de comunicação para serviço de “divulgação da casa legislativa” e empresa especializada na prestação de serviços fotográficos das atividades legislativas e de fiscalização do poder legislativo. A Lei 12.232/10, estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DIÁRIAS
Em 2022, a Câmara de Camaragibe teve uma Receita Total Arrecadada de R$ 11.785.779,39, com despesa Liquidada de R$ 10.930.678,88, sendo 3,67%, R$400.700,00 destinado à pagamento de Diárias.
O Tribunal de Contas do Estado vem intensificando a fiscalização em torno dos pagamentos de diárias, não só da Câmara de Camaragibe, como em vários outros municípios, onde um grupo vem sendo investigado através de denúncias encaminhadas. De acordo com as denúncias recebidas no TCE, um grupo econômico, encabeçado por Jorgilânio do Nascimento Gomes, atua no comércio de palestras e seminários, onde empresas em diversos locais, como Sergipe, Maceió e João Pessoa, prestam ou prestaram serviços a administração pública, na maioria dos casos onde não existe exigibilidade de licitação, essas empresas estão envolvidas, sem falar que consta um documento onde diz que o Sr. Jorgilânio é funcionário efetivo da Câmara Municipal de Canindé.
Em dezembro de 2021, a empresa DINAMICA EVENTOS E SERVICOS UNIPESSOAL LIMITADA, com CNPJ 32.681.515/0001-90, de acordo com o Portal do TCE, o Tome Conta, recebeu o valor de R$4.900,00 da Câmara Municipal de Camaragibe, pelo pagamento no Curso de Capacitação de Agentes Políticos, ocorrido em Maceió, no entanto, a empresa já havia dado baixa em seu CNPJ em fevereiro do mesmo ano, não podendo emitir mais nota fiscal, nem receber recursos. No Portal da Câmara, a manipulação aconteceu de forma esdrúxula, onde o pagamento foi efetuado para um “laranja”, cadastrado no sistema da Câmara como ILKA MICAELA DOS SANTOS ALVES, se utilizando do mesmo CNPJ baixado (conforme anexo).
Mesmo sendo investigada por irregularidades, a empresa DINÂMICA PÚBLICA LIMITADA arrecadou da Câmara de Camaragibe só em 2022, o valor de R$51.800,00 em cursos de capacitação e seminários, isso sem contar com os valores do último seminário que aconteceu no período de 08 a 11 de dezembro, no valor de R$800,00 cada participante, onde os vereadores Geraldo Alves e Manoel Rodrigues não participaram, para receber o Castra móvel que chegou à cidade.
Ministério Público e Ministério Público de Contas
A forma clara e evidente de como o Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Camaragibe vem sendo manipulado, deixa uma interrogação quanto aos critérios utilizados pelos Ministério Público e Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco na fiscalização dos recursos públicos, até mesmo quando denúncias são enviadas contendo todos os detalhes. A morosidade nas análises e a condescendência nas tomadas de providências descredibiliza os órgãos, muitas vezes escarnados publicamente por agentes públicos, como fez o Vereador e futuro Presidente da Câmara, Renê Cabral, na última sessão plenária, quando exclamou “o trunfo que vossa excelência conseguiu foi a calmaria desse parlamento, foi unir os pares dessa casa, foi fazer com que essa Câmara não baixasse a cabeça ‘pra’ órgão nenhum aqui de nossa cidade. Nem Judiciário, nem Executivo”, externou o Vereador, parabenizando o atual Presidente.
SEM CUSTO
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Entramos em contato com a assessoria da Câmara através de e-mail, mas até o fechamento desta matéria não tivemos resposta.
Nas próximas edições vamos divulgar mais informações que comprovam a falta de TRANSPARÊNCIA da atual gestão e da que vai assumir a Câmara Municipal de Camaragibe.
