• Sobre
  • Anunciar
  • Parceiros
  • Contato
  • Política de Privacidade
sexta-feira, agosto 19, 2022
Correio de Notícias
Advertisement
  • Notícias
  • Política
  • Cidades
  • Opinião
  • Saúde
  • Esporte
  • Entretenimento
No Result
View All Result
Correio de Notícias
  • Notícias
  • Política
  • Cidades
  • Opinião
  • Saúde
  • Esporte
  • Entretenimento
No Result
View All Result
Correio de Notícias
No Result
View All Result
Home Cidades

Camaragibe: atuação do Ministério Público de Contas vem se intensificando e levando resultados à sociedade

Como uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação, o Controle Social é uma eficiente arma no combate à corrupção

Marcus Oliveira by Marcus Oliveira
5 de novembro de 2021
in Cidades
0
Opinião: Camaragibe e a guerra entre os “Poderes”
0
SHARES
48
VIEWS
Compartilhe no FacebookCompartilhe no Whatsapp

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, órgão essencial na fiscalização e controle das finanças públicas, vem se tornando ferramenta para a concretização do dever de prestar contas e, na promoção dos princípios administrativos, bem como o alcance do fim maior do Estado, que é o interesse público.

Sendo assim, o amplo controle garante a legitimidade dos atos e a defesa do interesse público (sociedade). 

Ressalta-se o excelente trabalho do tribunal de contas no Município de Camaragibe-PE, no que tange a contratações irregulares e superfaturadas, bem como o recebimento de diárias pagas a vereadores em participação de supostos congressos e seminários fora do Município.

Vale salientar algumas atuações do Tribunal de Contas de Pernambuco no Município de Camaragibe:

  • Auditoria Especial do TCE-PE, que ensejou a AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE, Processo: 0005525-95.2021.8.17.2420, tramitando na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe. Nadegi Alves De Queiroz
  • Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Camaragibe, nos exercícios financeiros de 2016 a 2019. O processo (nº 19100420-0), analisou indícios de superfaturamento em contrato de locação de veículo, responsabilização do ex-presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, o ex-vereador Adriano Pinto da Silva.
  • Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Camaragibe, nos exercícios financeiros de 2016 a 2019. O processo (nº 19100420-0), analisou indícios de superfaturamento em contrato de locação de veículo, responsabilização do ex-presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, o ex-vereador José Roberto Barbosa de Medeiros.
  • Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Camaragibe, nos exercícios financeiros de 2018. O processo (nº 19100053-0), foram constatados pagamentos a título de remuneração dos vereadores acima do limite estabelecido em lei; despesa total com pessoal acima do limite imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal; Excesso de diárias percebidas pelos vereadores, com comprovação duvidosa, responsabilização do ex-presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, o ex-vereador José Roberto Barbosa de Medeiros.

O resultado da corrupção, no que envolve o pagamento de diárias a vereadores e assessores no Município de Camaragibe-PE, estabelece uma fragilidade no controle dos gastos, gerando uma série de fraudes envolvendo o dinheiro público.

Ainda que haja uma série de regras para aplicar o dinheiro em questões diretamente relacionadas à administração pública, políticos e assessores fraudam cursos de gestão e “Farra das Diárias”, para obterem diárias e usá-las em benefício próprio.

Atualmente a Câmara Municipal de Camaragibe-PE, está passando por uma auditoria de conformidade pelo Tribunal de Contas de Pernambuco: Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Camaragibe, nos exercícios financeiros de 2020. O processo ((nº 21100296-3) em tramitação, objeto da auditoria; indícios de diárias percebidas pelos vereadores de forma irregular, com comprovação duvidosa e, contratação irregular,  responsabilização do presidente da Câmara Municipal de Camaragibe e vereador PAULO ANDRE DO NASCIMENTO DUDA.

O Controle Social é a efetiva integração da sociedade com a Administração Pública na resolução de problemas e proposição de soluções e novas ideias. É um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.

Essa participação é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente.

O controle social não pode ser sucumbido por discursos negacionistas, em que os gestores públicos tentam abafar informações pertinentes, que corroboram com os trabalhos do Tribunal de Contas. É dever do cidadão ficar atento aos desvios processuais gerados pelo sistema de corrupção da má administração.

Outro fator relevante é a análise dos processos inseridos no Portal da Transparência, uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro público e no combate à corrupção. Quando o Portal de Transparência não é devidamente alimentado com informações de interesse público, um alarme deve ser tocado para que o alerta do Tribunal de Contas seja acionado, levando ao inicio de uma auditoria semelhante. Quando na cidade não há um legislativo atuante na arte de fiscalizar, cabe ao cidadão a árdua tarefa de denunciar toda e qualquer irregularidade negligenciada.

No site do Tribunal de Contas você encontra cursos com materiais disponíveis para estudo individual de acordo com a conveniência e o ritmo de aprendizagem do participante. São cursos disponíveis de forma permanente e gratuita. Veja link de inscrições abaixo! 

https://escola.tce.pe.gov.br/local/staticpage/view.php?page=calendario 

Previous Post

Caminhada por justiça rumo ao Palácio do Governo promete abalar o mundo

Next Post

Fogos de artifício passam a ser proibidos em eventos públicos de São Lourenço da Mata

Marcus Oliveira

Marcus Oliveira

Next Post
Fogos de artifício passam a ser proibidos em eventos públicos de São Lourenço da Mata

Fogos de artifício passam a ser proibidos em eventos públicos de São Lourenço da Mata

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

6 + doze =

  • Trending
  • Comments
  • Latest
Quem matou a menina Beatriz?

Quem matou a menina Beatriz?

23 de maio de 2021
O mistério em torno das lesões que causam coceira na pele está perto de ser solucionado.

O mistério em torno das lesões que causam coceira na pele está perto de ser solucionado.

23 de novembro de 2021
SIMCACE confirma ao Ministério Público do Trabalho denúncia feita contra a Prefeitura de Camaragibe

Camaragibe: Prefeita Nadegi poderá perder o cargo, ficar inelegível de 05 a 08 anos e ainda ressarcir o erário público com danos que chegam a 1,5 milhão de reais

16 de outubro de 2021
Hospital da Polícia Militar: Evidente descaso do governo de Pernambuco aos beneficiários

Hospital da Polícia Militar: Evidente descaso do governo de Pernambuco aos beneficiários

9 de agosto de 2021
Raquel afirma que governo Paulo Câmara “fechou os olhos” para o transporte público

Raquel afirma que governo Paulo Câmara “fechou os olhos” para o transporte público

0
Live neste sábado vai revelar a capa do primeiro livro da olindense Tifanny Valente

Live neste sábado vai revelar a capa do primeiro livro da olindense Tifanny Valente

0
Prefeitura do Paulista pretende realizar mapeamento tecnológico com robô canadense para evitar enchentes no inverno

Prefeitura do Paulista pretende realizar mapeamento tecnológico com robô canadense para evitar enchentes no inverno

0
Inclusão de jornalista como microempreendedor individual segue para a Câmara

Inclusão de jornalista como microempreendedor individual segue para a Câmara

0
Raquel afirma que governo Paulo Câmara “fechou os olhos” para o transporte público

Raquel afirma que governo Paulo Câmara “fechou os olhos” para o transporte público

17 de agosto de 2022
Interesse político prejudica 515 aprovados em concurso público, em Gravatá

Interesse político prejudica 515 aprovados em concurso público, em Gravatá

15 de agosto de 2022
Delegada Patrícia fala sobre oportunidades de emprego em comunidades do Ibura

Delegada Patrícia fala sobre oportunidades de emprego em comunidades do Ibura

12 de agosto de 2022
Acima, a rua intransitável . Abaixo, parte do terreno do morador que pode ceder pelo peso do veículo

Cooper-Une desvia rota dos ônibus e prejudica usuários de João Paulo II, em Camaragibe

5 de agosto de 2022

Notícias Recentes

Raquel afirma que governo Paulo Câmara “fechou os olhos” para o transporte público

Raquel afirma que governo Paulo Câmara “fechou os olhos” para o transporte público

17 de agosto de 2022
8
Interesse político prejudica 515 aprovados em concurso público, em Gravatá

Interesse político prejudica 515 aprovados em concurso público, em Gravatá

15 de agosto de 2022
107
Delegada Patrícia fala sobre oportunidades de emprego em comunidades do Ibura

Delegada Patrícia fala sobre oportunidades de emprego em comunidades do Ibura

12 de agosto de 2022
17
Acima, a rua intransitável . Abaixo, parte do terreno do morador que pode ceder pelo peso do veículo

Cooper-Une desvia rota dos ônibus e prejudica usuários de João Paulo II, em Camaragibe

5 de agosto de 2022
57
Correio de Notícias

O Correio de Notícias é um Portal de Notícias genuinamente pernambucano, com foco na política local, que busca trabalhar a informação de maneira séria e com responsabilidade.

Principais Categorias

  • Correio de Notícias
  • Notícias
  • Política
  • Opinião
  • Saúde
  • Entretenimento

Posts Recentes

Raquel afirma que governo Paulo Câmara “fechou os olhos” para o transporte público

Interesse político prejudica 515 aprovados em concurso público, em Gravatá

Delegada Patrícia fala sobre oportunidades de emprego em comunidades do Ibura

  • Anunciar
  • Contato
  • Correio de Notícias
  • Parceiros
  • Política de Privacidade
  • Sobre

© 2021 Correio de Notícias - Portal de Notícias | Todos os direitos reservados.

No Result
View All Result
  • Correio de Notícias
  • Notícias
  • Política
  • Opinião
  • Saúde
  • Entretenimento

© 2021 Correio de Notícias - Portal de Notícias | Todos os direitos reservados.