No último dia 19 de maio, o Portal do Correio de Notícias divulgou matéria em que a Prefeitura de Camaragibe, inviabilizando os serviços dos Correios, por meio de portaria, nomeou um grupo de servidores, entre eles, Agentes de Saúde, para entregar os carnês de IPTU e CIM, nos logradouros da cidade.
Em resposta, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, divulgou nota desmentindo a Prefeitura de Camaragibe e confirmando que entregou os carnês de IPTU referente ao ano 2022, nos meses de abril e maio, período em que foi assinada a portaria municipal.
Nos parâmetros utilizados pela prefeitura para justificar a contratação dos servidores, para fazer um serviço que os Correios alega já ter executado, é citada uma economia de R$36.105,30, inclusive ratificando que “Haverá maior efetividade na entrega, com aumento na quantidade de carnês entregues e retorno de dados para atualização cadastral”.
Ainda de acordo com a portaria da Prefeitura, o prazo de entrega, pelos servidores, controlado até 08 dias antes do vencimento “aumenta e antecipa a arrecadação do IPTU e do CIM do exercício”, o que confirmaria a ineficácia dos Correios e o prejuízo causado à Prefeitura, pela empresa federal.
Se a Prefeitura alega que os carnês entregues pelos servidores “aumenta a arrecadação”, estaria o município tendo prejuízo com receita por conta dos Correios? Não houve uma contradição na alegação de economia, usada pela Prefeitura para justificar a contratação de seu “grupo de apoio”?
Baseado na declaração dos Correios, a contratação dos servidores municipais para execução do serviço já executado, foi na verdade umm grande prejuízo para os cofres públicos.
Cabe agora ao Ministério Público e Ministério Público de Contas apurar se houve fraude na contratação dos servidores para beneficiar terceiros e tomar as providências cabíveis. Afinal, se o serviço já estaria contratado pelos Correios, porquê nomear alguns servidores para realização da atividade, que inclusive não teve qualquer publicidade da disponibilidade de inscrição para a realização do serviço, que contou com remuneração por cada carnê entregue.
Enquanto isso, os Correios continua recebendo normalmente pelos serviços, através do contrato Nº. 9912469109, firmado com a Prefeitura de Camaragibe.
Abaixo, seguem os prints da declaração dos Correios, em que desmente a versão da Prefeitura de que os servidores entregaram os carnês de IPTU.
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