O Ministério Público Eleitoral, baseado na resolução 23.609/2019, onde dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições municipais de 2020, opinou pela cassação de todos os registros de candidaturas e diplomas dos candidatos do Partido Progressista em Camaragibe, eleitos, não eleitos e suplentes, o que afeta diretamente o atual vereador pela legenda, Toninho Oliveira, considerando que houve dissonância com o percentual mínimo previsto no artigo 17, inciso 2º, da Resolução TSE 23.609/19.
“§ 2º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido político preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada gênero (Lei nº 9.504/1997, art. 10, § 3º)”.
De acordo com o documento assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Carla Verônica Pereira Fernandes, o Partido Progressista, apesar de intimado, não promoveu substituição da candidata Maria das Graças Santana Lima, que teve sua candidatura indeferida, em 17 de outubro de 2020.
O Vereador Toninho Oliveira, em entrevista ao Correio de Notícias, informou que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público, da Justiça Eleitoral, da presidência da Câmara dos Vereadores ou do diretório do partido. “O que estou ciente é de um parecer com data do dia de ontem. Agora estou aguardando, pois até o momento não tive informação de nenhuma pessoa. Até o exato momento o Presidente da Câmara não entrou em contato comigo, não me comunicou nada. Acompanhei a entrevista dele através do Camaragibe Agora, mas ele não me chamou pra conversar”, declarou Toninho.
Toninho se mostrou indignado pelo fato de outros partidos também terem suas cotas em dissonância, sendo apenas o dele citado. “Vou aguardar qual será a posição da justiça, como ainda não há nenhuma sentença nós vamos esperar para tomar as medidas necessárias”, concluiu o vereador.
O Presidente do Partido Progressista em Camaragibe, André Guerra, informou que não estava sabendo oficialmente da situação e que não se pronunciará. “Vamos aguardar”.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Paulo André foi procurado mas não se pronunciou. Em live, o Presidente chamou o processo de “oficioso”, no entanto fez questão de publicizar o assunto de forma superficial, com enigmas, sem a clareza devida à complexidade do mesmo.
Vale salientar que o Presidente Estadual do Partido Progressista, o Deputado Eriberto Medeiros, esteve na sessão da Câmara de hoje(10), o que não seria difícil acreditar que tenha sido o portador da notícia.
