Se existe um grande gargalo na administração pública, que dá muito trabalho ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas em todos os estados brasileiros, pode-se dizer que é a tal da DIÁRIA.
Pagamentos de diárias têm sido motivo de muitas irregularidades nos órgãos públicos, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário e alvo de questionamentos quanto à necessidade de sua utilização em ocasiões de baixa complexidade e, principalmente, na epóca em que a pandemia da Covid-19 devasta todo país.
Como já foi noticiado no Portal do Correio de Notícias, o ex-presidente da Casa Vicente Lacerda de Menezes, sede da Câmara Municipal de Camaragibe, o Roberto da Loteria, foi imputado pela justiça a devolver uma pequena fortuna aos cofres públicos, devido ao uso irregular das tais benditas, em 2018.
Há quem pense que em Camaragibe a farra das diárias está longe de terminar, mas não é o que pensam as equipes do Tribunal de Contas, que estão observando a movimentação nesse sentido.
A equipe da gerência de previdência e gestão fiscal está apurando uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no que tange à recebimento de diárias em participação em cursos e seminários fantasmas, promovido pela Câmara Municipal de Camaragibe, autorizadas pelo atual Presidente da Casa, o Vereador Paulo André.
No período de 18 a 21 de dezembro de 2020, aconteceu, na cidade de Maceió, o Seminário Nacional de Gestão Legislativa, onde a Câmara Municipal de Camaragibe, representada pelo Presidente Paulo André, autorizou o pagamento de diárias aos vereadores Renê Cabral, Adriano da Tabatinga, Roberto da Loteria, Severino Gomes de Oliveira, Délio Júnior e ao próprio Paulo André, no valor de R$2.400,00 cada e mais 03 funcionários da Casa, no valor de R$1.600,00 cada.
De acordo com os documentos emitidos pela Câmara, a finalidade do seminário era assegurar um melhor conhecimento para o perfeito desempenho do mandato legislativo, o que não fazia sentido a participação dos vereadores Adriano da Tabatinga e Roberto da Loteria, pois ambos não conseguiram se reeleger para o mandato do ano de 2021 e, principalmente, da ausência dos pares que foram eleitos para o novo mandato, que não entraram na relação de participantes.
O que possivelmente o Tribunal investigará, é o fato de no primeiro dia do seminário, marcado para o dia 18, aconteceu as diplomações referente às eleições de 2020, uma cerimônia a distância, com medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preservar a saúde dos eleitores, mesários e candidatos das Eleições 2020. Todos os que se sagraram vitoriosos nas urnas receberam o diploma de forma segura e diferenciada, conforme pode ser verificado no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=mhns e4q
No dia 19 de dezembro aconteceu uma outra cerimônia, desta vez realizada pelo Município, no Teatro Bianor Mendonça, com a participação de familiares dos Vereadores, a Prefeita e Vice-Prefeito, todos para participação da cerimônia de entrega de certificado, como publicado nas redes sociais de alguns vereadores e na página oficial da Prefeitura e nas redes sociais da Prefeita, Dra. Nadegi Queiroz.
O Seminário, que aconteceu na Cidade de Maceió, foi de responsabilidade de uma empresa de Arcoverde, em Pernambuco, no qual o principal sócio tem empresas no interior de Sergipe, em Aracajú, João Pessoa e Maceió e que segundo informações da Receita Federal, a empresa resposável pelo seminário foi baixada dois meses depois do evento. Essa mesma empresa já havia prestado outros serviços para a Câmara de Camaragibe nos anos de 2020 e 2019, ano em que foi criada junto à Receita Federal. Além de serviços de consultoria a Prefeitos, Vice-Prefeitos e Parlamentares, a Dinâmica Eventos E Servicos Unipessoal Limitada também prestava serviços de impressão, encadernação, plastificação, acabamentos gráficos, suporte técnico, manutenção e serviços em tecnologia da informação, entre outros.
No Portal da Transparência da Câmara de Camaragibe não consta atualizações que mostrem os processos licitatórios ou contratos emitidos para o ano de 2020, o que evidencia a falta de atualização para essas categorias de serviços, o que impossibilita uma real transparência documental dos processos gerados pela Câmara.
O fato é que se até mesmo os eleitos pelo povo para fiscalizar as irregularidades da administração pública dentro do município não estão se posicionando com tal prerrogativa e não se dignam a responder de forma ilibada por suas tarefas, se faz necessário que a própria sociedade se imponha e arregasse as mangas a fim de denunciar comportamentos inaceitáveis, daqueles que não têm a hombridade esperada pelos seus eleitores.
As diárias foram criadas a partir de um decreto de 2006, sancionado pelo então Presidente Lula, quando as diárias passaram a ser um direito do servidor da administração pública que se deslocar de sua sede para eventualmente e por motivo de serviço, participar em cursos ou eventos de capacitação profissional, fazendo jus à percepção de diária de viagem para fazer face à despesas com alimentação e pousada.
Procuramos as partes citadas através dos e-mails oficiais da Câmara, assessoria e telefone, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
O ex-vereador Roberto da Loteria não respondeu ao nosso contato e não conseguimos falar com o ex-vereador Adriano da Tabatinga. A assessoria de comunicação da Prefeitura não atendeu ao nosso contato para responder pelo vice-prefeito, Délio Júnior.
