Já se passaram cinco meses do incêndio que destruiu parte do Mercado Público de Camaragibe e as promessas de construção de um novo prédio ainda não saíram do imaginário.
O incêndio aconteceu na madrugada do dia 25 de junho, e uma semana depois já havia na conta da Prefeitura mais de 7 milhões de reais como parte do Convênio de Cooperação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Camaragibe, viabilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.
Contraditoriamente, a assessoria de comunicação da SEDUH informou que o projeto foi aprovado pelo Governo de Pernambuco, mas “está em fase de readequação por conta do incêndio ocorrido em parte do mercado”, deixando evidente que já havia um processo em andamento, antes do início do incêndio. Ainda de acordo com a SEDUH, o Convênio foi formalizado no dia 30 de junho de 2022 e publicado dia 7 de julho de 2022 para contratação da empresa de engenharia que realizará as obras de construção da 2ª etapa do Mercado, com um investimento total foi de R$ 15.969.206,70, para pagamento em duas parcelas e com vigência para 214 dias.
Curiosamente, o contrato assinado entre a Prefeitura de Camaragibe (ver link no final da matéria) e a empresa locadora da estrutura temporária para instalação dos permissionários, que custou R$1.100.000,00, teve sua vigência com data do mesmo dia do incêndio, 25 de junho, exigência contratual aceita pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Cabral e sem data firmada do contrato, ou seja, o contrato nao foi datado. Segundo o Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado, no dia 11 de julho já existia o valor empenhado em nome da empresa PROJETAR E PROVENTUS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVICOS LTDA, sob dispensa de licitação. Tudo muito rápido!
Embora o trâmite junto ao Governo do Estado tenha ocorrido com total flexibilidade e rapidez, até esta data a Prefeitura ainda não abriu o processo licitatório para o início das obras, mesmo o laudo da perícia, realizado pelo instituto de criminalística da polícia civil já ter sido encaminhado para o Fórum de Camaragibe, e que, segundo adiantado pela Delegacia de Camaragibe, não há indícios de incêndio criminoso.
Segundo uma fonte ligada à Prefeitura, o processo de aquisição de uma empresa para o projeto de construção do novo mercado estaria sendo viabilizado sem licitação e sem registro no Portal de Transparência da Prefeitura. De acordo com o decreto 9.412/18, que atualiza os valores das modalidades de licitação, teria que ser aberta uma concorrência, pois trata-se de valores acima de 3,3 milhões de reais em contratação de serviços.
Os munícipes precisam de uma explicação da Prefeitura de Camaragibe sobre os detalhes do processo que envolve a construção do novo mercado, assim como os vereadores da cidade precisam explicar por que tantos ruídos não estão sendo analiticamente fiscalizados pelos pares da Casa Vicente Lacerda de Menezes, sobretudo os membros da comissão formada para analisar e acompanhar o processo, que tem os vereadores Toninho Oliveira, Léo Família e Mestre Kel Rocha como responsáveis.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
O Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Defesa Social informou que o resultado do laudo pericial foi entregue à Delegacia responsável pelo caso.
A Delegacia de Camaragibe, extraoficialmente, adiantou que o resultado foi de um acidente provocado por curto-circuito e não criminal, mas informou que o laudo foi encaminhado para o Fórum de Camaragibe.
Entramos em contato com a Prefeitura de Camaragibe para saber sobre a obra do Mercado Público, se o projeto foi concluído e se já existe prazo para início e término da obra e o porquê do atraso, mas não tivemos resposta da assessoria de comunicação.
Os membros da Comissão da Câmara de Vereadores, formada para acompanhar o processo de construção do mercado público, foram questionados sobre os processos, mas não deram declaração.
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Diário Oficial Convenio de cooperação Camaragibe
