A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira (27/7), o Painel de Recomendações Internacionais. A ferramenta reúne, em uma única plataforma eletrônica, mais de 280 recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito dos seguintes foros internacionais de combate à corrupção: Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU) e Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE).
Por meio do Painel é possível acessar o conteúdo integral de todas as recomendações, bem como acompanhar o detalhe do cumprimento de cada uma delas e a priorização de ações do governo federal para atendê-las. A ferramenta permite, de forma fácil e interativa, o filtro de conteúdo por temas, palavras-chaves e tipos. O objetivo é dar transparência a essas informações e permitir que os cidadãos acompanhem e monitorem a atuação do governo federal na prevenção e no combate à corrupção.
As convenções da OEA, da ONU e da OCDE atuam com padrões internacionais para o enfrentamento da corrupção, por meio da definição de princípios, medidas e programas para a reforma institucional e legal dos países signatários, como é o caso do Brasil. O objetivo principal é estabelecer requisitos mínimos necessários à criação de um sistema eficaz de integridade, em busca do fortalecimento da luta global contra a corrupção.
Cada convenção possui um mecanismo próprio de implementação e avaliação quanto à aderência dos Estados Membros aos princípios pactuados. Em geral, a partir das avaliações, são elaborados relatórios que contêm recomendações ao país. Os mecanismos analisam, periodicamente, se a legislação e as instituições brasileiras estão de acordo com os dispositivos internacionais e se são efetivas para o combate à corrupção. A partir desse monitoramento, os peritos avaliadores elaboram as recomendações com medidas a serem adotadas ou aperfeiçoadas pelo país avaliado.
Fonte: Ascom CGU
