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Home Notícias

Comissão aprova prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia durante pandemia

Os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria

Marcus Oliveira by Marcus Oliveira
22 de agosto de 2021
in Notícias
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Comissão aprova prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia durante pandemia
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2748/20, que prevê prioridade para a tramitação na Justiça de ações que tratem de pensão alimentícia durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo a proposta, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria que mostre o regime de tramitação prioritária em qualquer juízo ou tribunal.

O parecer do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), foi favorável à proposta. “É forte o abalo econômico da pandemia, afetando especialmente a sobrevivência das pessoas mais vulneráveis, que precisam de pensão alimentícia. Por essa razão, o PL 2748/20 é acertado e oportuno”, avaliou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: #familia #pensao #justiça #brasil #noticias #correiodenoticias #lei
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