A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quinta-feira (09/09), da Operação Select. O trabalho foi realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). A ação visou combater irregularidades em contratações realizadas por Prefeituras no Estado da Paraíba, tendo como objeto a aquisição de kits de testes rápidos para detecção da Covid-19, com recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde, no montante aproximado de R$ 3,5 milhões, dos quais aproximadamente 84% (R$ 2,9 milhões) representam sobre preço e superfaturamento.
Investigações
As investigações foram iniciadas pelo MPF, que encaminhou a demanda à CGU, ensejando o levantamento de dados e informações sobre as aquisições de testes rápidos para detecção da Covid-19 realizadas pelos municípios paraibanos mediante dispensa de licitação.
Levantamentos realizados junto aos Sistemas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sagres e Tramita) e em Portais de Transparência dos Municípios, bem como a análise da documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal, demonstraram a ocorrência de sobre preço e superfaturamento, causando dano ao erário no montante estimado em R$ 2,9 milhões, assinatura de contrato anterior à finalização do processo de dispensa, indícios de pagamentos realizados sem a devida liquidação da despesa, bem como indícios de falsificação de assinaturas em documentos.
As situações constatadas pela CGU foram enviadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal por meio de Nota Técnica, cujas investigações, ações integradas, diligências e representações ao Poder Judiciário resultaram na deflagração da Operação Select.
Impacto social
As irregularidades praticadas pelas Prefeituras e empresas investigadas impactaram negativamente as ações de combate ao Covid-19 nos respectivos municípios. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
