A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quarta-feira (21), na Paraíba, da Operação Falsum Latere. O trabalho foi realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar irregularidades na contratação, pela Prefeitura Municipal de Mulungu (PB), de servidores e de serviços de transporte de pacientes e profissionais de saúde.
Investigações
Os trabalhos tiveram início a partir de denúncia apresentada à CGU e de matéria veiculada na mídia local. Os auditores verificaram que todas as contratações em análise foram realizadas sem licitação e os pagamentos totais, relativos ao período de 2017 a 2020, em favor dos envolvidos, corresponderam a R$ 396.446,78, abrangendo recursos federais e recursos próprios.
As análises permitiram identificar potenciais irregularidades na contratação de servidores e de serviços de transporte de pacientes e profissionais de saúde, com recursos federais, inclusive recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o combate à pandemia de Covid-19.
Impacto social
Caso confirmadas, as irregularidades praticadas pela Prefeitura de Mulungu (PB) podem ter impactado negativamente às ações de prevenção e enfrentamento da pandemia voltadas à população carente daquele município. Com cerca de 10 mil habitantes, Mulungu registrou a ocorrência de 971 casos de Covid-19 e a morte de 20 pessoas.
Diligências
A Operação Falsum Latere consiste no cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão no município de Mulungu (PB). O trabalho conta com a participação de 18 policiais federais e de 5 servidores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
