A Presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS, Valda Acs, juntamente
com a assessora jurídica, Dra Elane Alves Almeida, entregaram ao Deputado Federal, Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), Projeto de emenda constitucional que trata da aposentadoria e desprecarização da categoria dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto tem como principal escopo a criação do sistema de proteção social e valorização dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e visa a criação da aposentadoria especial dessas categorias, que nos últimos 30 anos atuaram de forma exclusiva no SUS e garante de forma jurídica a desprecarização dos ACS e ACE.
“Agora, com as novas possibilidades geradas através do FNARAS, cujo lema é “a luta que nos une”, a categoria lança mão de cada possibilidade de mobilizar parlamentares em apoio a nossa pauta, urgente e democrática, que visa fazer justiça a esses trabalhadores que com muita empatia mudou a realidade da saúde em nosso paísl, provando que educação em saúde e prevenção é o melhor caminho para não apenas diminuir a superlotação hospitalar, mas para evitar agravos em doenças crônicas como diabetes, hipertensão, erradicação de doenças imunopreveníveis, no combate à mortalidade materno infantil”, conclui.
Em Pernambuco, o Deputado Federal pelo PSB, Tadeu Alencar, motivador parceiro da categoria no estado de Pernambuco e consequentemente do FNARAS, já assinou o documento de apoio à abertura da Proposta de Emenda Parlamentar, que precisa do maior número de assinaturas dos parlamentares.
Em Camaragibe, a Presidente do SIMCACE vem denunciando o descaso com a categoria dos ACS e ACE, por parte da Prefeitura. Agentes com desvio de função, a falta de reconhecimento de direitos garantidos em lei federal, a ausência de equipamentos de proteção individual são alguns problemas enfrentados pela categoria. “A realidade enfrentada por esses profissionais vai além. A lei federal 13.342/2016, que reconhece o direito à insalubridade, no entanto, a gestão municipal ignora e trata a categoria com um desrespeito que chega a ser desumano”, denuncia.
