O prédio histórico onde durante muitos anos funcionou o Diário de Pernambuco, na Praça da Independência, após ser desapropriado e adquirido pelo Governo do Estado, na gestão do então Governador Jarbas Vasconcelos e que custou aos cofres públicos a bagatela de 2 milhões de reais, continua em ruínas, transformando o que era um cartão postal do Recife no fiel retrato do descaso com a história de Pernambuco.
Isso porque o decreto 26.464, de 04 de março de 2004, indicava que o imóvel, que hoje sofre com o mais absoluto abandono, seria para instalar o Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, que na época já tinha seus problemas estruturais e precisava de mais espaço para acondicionar todo o acervo.
O Arquivo Público guarda parte importante da história de Pernambuco em documentos, mapas, leis, jornais, livros e manuscritos preservados para garantir um futuro ao passado. O acervo do Arquivo está em contínua expansão, no entanto sem um olhar mais sensível dos governantes, agoniza esquecido, inclusive, por historiadores, pesquisadores, estudantes e jornalistas, que precisam de sua memória para evidenciar tantos feitos de nossa história, mas negligenciam a realidade hoje vivida pela falta de respeito com os documentos e com os poucos profissionais que ali ainda se encontram.
Fontes ligadas ao Arquivo informaram que o principal falatório da época da desapropriação, era que existia uma manobra do governo do estado para salvar o Diário de Pernambuco de uma possível falência. Com isso, surgiu a possibilidade de restaurar o prédio e adaptá-lo para o Arquivo Público, projeto esse que não saiu do papel e do imaginário.
Na época, o APEJE estava vinculado à Fundarpe, hoje vivendo uma pálida sombra do que já foi, se mantendo em pé apenas pela boa vontade de alguns. Mais tarde, em 2014, um projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para formalizar a cessão do imóvel ao Porto Digital, que desistiu da ideia por observar o alto custo que seria ocupar o grande elefante branco do governo.
Hoje, a principal documentação existente no APEJE encontra-se num galpão alugado na Rua Imperial, através do contrato 155/13 e tem um custo anual de R$408.857,24. A estrutura não dispõe de segurança adequada para as relíquias depositadas ali. Uma área problemática, com falhas estruturais, espaço impróprio, tendo que atender os usuários de forma precária, com atendimentos resumidos por falta de espaço apropriado. A vulnerabilidade imposta aos documentos por conta das fortes chuvas que ocorreram em junho deste ano, ainda se encontra visível. Salas sem energia, documentos históricos cobertos com lonas para não serem atingidos por chuvas, vivendo há anos num prédio sem condições dignas de comportar a história do estado. Improvisos e gambiarras contribuem para a deterioração da documentação que é o retrato da história e da memória de Pernambuco. O laboratório de restauração do Arquivo, setor responsável em restaurar os documentos antigos e que pela força do tempo começou a se deteriorar, foi fechado há alguns anos, pois, no teto da sala onde funcionava o laboratório havia goteira, que até então não foi recuperada.
No jogo político, que remete decisões importantes que beneficiam os mais chegados, quem saiu ganhando nessa história foi o Diários Associados, que se livrou dos débitos decorrentes e de uma possível falência e a família DePaula, que alugou um galpão caindo aos pedaços por um valor acima do mercado.
Na tentativa de minimizar o tamanho do descaso, a Secretaria da Casa Civil, a quem o APEJE está subordinado, informou que está em andamento o processo de rescisão do atual imóvel locado ao Arquivo e que um outro local estaria em negociação para uma mudança, fato que preocupa, pois seria mais uma transferência de documentos sensíveis que talvez não suportasse mais uma mudança. A Casa Civil informou ainda que um projeto viabilizado pela Secretaria de administração a ser executado pela Futura Arquitetos Associados, foi assinado em 04/2022, para elaboração de orçamentos para a restauração do prédio do antigo Diário, mas até agora não há resultados.
O QUE DIZEM OS INTERESSADOS
JARBAS VASCONCELOS
Em nota, a assessoria do Senador Jarbas Vasconcelos confirmou o que foi apurado pelo Correio de Notícias, de que o prédio do DP foi comprado pelo Governo do Estado e sugeriu que entrássemos em contato com a Secretaria de Administração, que é que responde pelos prédios públicos, para entender melhor sobre o assunto.
PORTO DIGITAL
Rossini Barreto, coordenador de conteúdo do Porto Digital informou que o prédio pertence ao Governo do estado, e não ao Porto Digital.
CASA CIVIL
O Governo de Pernambuco informa que a unidade do Arquivo Público localizada na Rua Imperial, no bairro de São José, encontra-se em processo de rescisão de contrato de locação. O órgão deverá ser transferido para outro imóvel, com objetivo de melhorar a preservação do acervo e memória do Estado de Pernambuco. Já foram iniciadas as tratativas sobre o espaço que vai abrigar o acervo e o cronograma de transferência dos materiais históricos deverá ser concluído em breve.
Com relação ao questionamento sobre o prédio do antigo Diário de Pernambuco, ressalta-se que, de acordo com o decreto n° 26.464 de 04 de março de 2004, o referido imóvel já tombado, foi desapropriado e destinado às instalações do Arquivo Público. O imóvel foi incorporado ao patrimônio da Fundarpe.
Para o processo de preservação patrimonial do prédio, a Secretaria de Administração realizou, por meio da celebração do Contrato nº024/2022 (assinado em 25/08/2022 e com vigência de 115 dias úteis), a contratação da empresa Futura Arquitetos Associados EIRELI – que está responsável pela elaboração dos projetos de arquitetura, projetos complementares, levantamento arquitetônico e serviços de engenharia.
FUNDARPE
O Assessor Jurídico da Fundarpe, Dr. Augusto Paashaus, disse que não cabe à fundação dar qualquer declaração em relação ao tema da desapropriação, pois o Arquivo não está mais subordinado à Fundarpe e cabe à Secretaria de Administração, por conta da dependência administrativa.
Diario Oficial do Estado de Pernambuco
