A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Finanças do Município, disponibiliza o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 100% nos juros e multas para débitos vencidos. Como incentivo para os munícipes pagarem os valores atrasados, o programa foi iniciado no dia 1º de março e se estende até o final do mês de agosto.
Os débitos em aberto devidos até 31/12/2020 podem ser parcelados em até 36 vezes, com descontos nas multas e juros. Caso o pagamento seja feito em cota única, esse desconto será de 100%.
A medida visa mitigar o impacto econômico da pandemia na vida da população, bem como aumentar a arrecadação do município, diminuindo a inadimplência.
O pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feito via internet, no site oficial da Prefeitura (https://www.paulista.pe.gov.br/site/), no menu “Portal do Contribuinte”. Pode ser realizado também presencialmente, na sede da Secretaria de Finanças – localizada no Paulista North Way Shopping.
No Portal do Contribuinte, é necessário preencher os dados básicos, como sequencial do imóvel, CPF ou CNPJ, e o vencimento. Com isso, serão apresentados os débitos a serem quitados, com os maiores descontos disponíveis.
Em razão da pandemia, a Prefeitura de Paulista sugere aos munícipes que, se possível, escolham a opção online. Caso seja preciso ir à Secretaria, a orientação é para o uso de máscara, higienização constante das mãos e respeito ao distanciamento social.
