Será promulgada na próxima quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116.
A emenda é decorrente da PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos.
Aprovada em 2016 pelo Senado, a PEC foi votada no final de 2021 pela Câmara. Como não depende de sanção presidencial, a PEC será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 15h30.
A PEC alterou o artigo 156 da Constituição federal, que trata da cobrança de IPTU. De acordo com o texto, estão isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados.
Ao apresentar a proposta, o então senador Marcelo Crivella destacou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para Crivella, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.
Um dos principais argumentos dos defensores da mudança é de que apesar de a Constituição e o Supremo Tribunal Federal já terem consolidado a imunidade tributária de igrejas e templos, muitos ainda têm que recorrer à Justiça, o que “abarrota” de forma desnecessária o Judiciário.
Marcelo Crivella, enquanto prefeito do Rio de Janeiro, foi preso, em 2020, numa ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ, que investigava a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
Marcelo Crivella é bispo da igreja universal do Reino de Deus e sobrinho do Bispo Edir Macedo, que já foi preso por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e já foi acusado de manter uma rede de tráfico internacional de crianças em Portugal, onde diversas crianças foram retiradas ilegalmente do convívio com os seus pais biológicos e foram posteriormente entregues a membros da Igreja Universal, inclusive às próprias filhas de Edir Macedo.
