Representantes de associações de veículos de comunicação e publicidade criticaram nesta segunda-feira (16) projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que obriga aviso ao público em foto manipulada digitalmente (PL 4349/19). Eles participaram de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
A proposta prevê que a imagem alterada digitalmente seja acompanhada por uma linha de texto dizendo “fotografia retocada para modificar a aparência física de uma pessoa”.
O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema, afirmou que não existe publicidade sem manipulação de imagens, em menor ou maior grau. “A edição não necessariamente é para deixar alguém bonito ou feio, ou mudar o padrão estético. A gente precisa fazer ajuste de cores, iluminação, pequenos retoques para que essa peça tenha uma mínimo de qualidade e, sobretudo, que seja efetiva e compreensível ao público”, explicou.
O representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, alertou para a crise do setor devido ao impacto das plataformas digitais. Para ele, é preciso melhorar o projeto, porque da forma como ele está redigido pode gerar desconfiança por parte dos leitores.
O representante do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Armando Strozemberg, lembrou que já nas máquinas fotográficas analógicas existiam filtros de melhoramento de imagens e hoje os celulares fazem isso automaticamente. Ele não vê benefícios na proposta e acredita que a medida representa o risco de cerceamento de liberdade de expressão.
A representante da Associação Brasileira de Anunciantes, Eliane Quintella, reconhece que o assunto deve ser amplamente discutido, mas avalia que o projeto não é a melhor forma de combater o problema.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
