Após repercussão da fala de Manoel Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Advogado especialista em Direito Civil se posiciona e escreve artigo dando seu parecer. Veja abaixo o artigo na íntegra:
“Recentemente, o vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Manoel Rodrigues, disse, em sessão plenária da Câmara, ser “dono” de sete mandatos.
Ao se intitular proprietário de uma das cadeiras do povo camaragibense ainda ameaçou passar por cima de um direito assegurado na Constituição, especialmente no artigo 220, que assegura “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. ”
Não sabe o edil que é proibida qualquer forma de “censura de natureza política, ideológica e artística.”, vá lá ler vereador, está no §2 do mesmo art. 220 da CF/88 Excelência!
É um absurdo que um representante eleito democraticamente atente contra a própria democracia, ao dizer que a liberdade de expressão deve ser exterminada! Ou seja, antes, ele deveria ser, exterminado pela própria democracia. Haja vista, o voto é manifestação da liberdade de expressão e da liberdade política, e foi através dela que esse vereador se elegeu. Portanto, o parlamentar avançar contra a sociedade dos camarás, não sabendo que avança contra ele mesmo, e ainda, que pode estar incorrendo em crime de responsabilidade.
Sim, precisamos exercer a democracia antes que o vereador a torne um crime, diga-se, inconstitucional.
Por isso, vai um recado para a turma antidemocrática de Camaragibe, estudem o Decreto-lei 201-67, que trata sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores especialmente o seu art. 7º.
Esse dispositivo além de colocar o prefeito como passível de cassação permite o mesmo procedimento contra vocês, que procedem “ […] de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltam com o decoro na sua conduta pública. ”
Políticos como você Manoel Rodrigues, é que serão exterminados da vida púbica! Aos vereadores que são contra essa postura, os meus aplausos, honrem a democracia, ela ainda é o melhor remédio contra a tirania dos covardes.
Dr. Otávio Lemos é especialista em Direito Civil e advogado no combate à corrupção
