O Ministerio Público de Pernambuco acatou a denúncia feita contra a Prefeitura de Camaragibe e iniciou um processo administrativo para apurar a licitação para aquisição de containners, solicitado pela Secretaria de Segurança Pública da cidade.
Sob o número 01/2022, o processo de licitação tem elementos que configuram suposta fraude, envolvendo a empresa ganhadora do certame, a AGEMAR LOCAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CONTAINNERS LTDA, sob possível anuência da Comissão de Licitações da Prefeitura, que já foi convocada para início de agosto prestar esclarecimentos ao MP.
Foram adquiridos, pela Prefeitura de Camaragibe, 06 containners no valor de 43 mil reais cada. Os equipamentos já estavam locados à Prefeitura, que resolveu adquirí-los, sendo a mesma empresa locadora a ganhar a licitação.
O Correio de Notícias teve acesso às informações e apurou que uma das empresas participantes do processo, a PA SERVIÇOS GERAIS, em resposta a e-mail enviado, informou que não comercializava o equipamento, mas, participou do processo, oferecendo o produto por R$43.598,00(ver ata no final da matéria), deixando evidente uma provável colaboração da comissão de licitações da Prefeitura na construção de um cartel, um acordo de cooperação entre empresas que buscam controlar um mercado, determinando os preços e limitando a concorrência. Os cartéis prejudicam os consumidores, pois aumentam os preços e restringem a oferta de produtos ou serviços, ou inviabiliza a aquisição deles.
A empresa PIRAJU, uma das concorrentes, aparece na adjudicação do pregão oferecendo o equipamento por R$43.219,49. Já em e-mail solicitado um mês depois, a mesma empresa cotou o produto por 39.766,37, deixando claro um possível acordo para beneficiar a empresa ganhadora.
A Prefeitura de Camaragibe, em parceria com a Polícia Militar, organizou uma cerimônia para a entrega dos containners, que estão na frente da sede do poder executivo, com a promessa de instalar uma base de apoio para intensificar a segurança do município, mas ainda não avançou no projeto.
Em contrapartida, o índice de violência no município tem aumentado significativamente, com roubos e furtos, assassinatos, pessoas desaparecidas e encontradas sem vidas, deixando a cidade num clima de insegurança total.
Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar de Pernambuco informou que aconteceu no último dia 30/03, o lançamento do projeto arquitetônico da implementação da 2ª CIA do batalhão. A PMPE informou, ainda, que na oportunidade recebeu as chaves de dois containners, os quais serão utilizados para o funcionamento da Companhia.
“Os equipamentos estão instalados no centro de Camaragibe, próximo à Prefeitura, e serão utilizados pela PM e Guarda Municipal, numa parceria que tem o objetivo de aproximar os órgãos de segurança da comunidade, aumentando a ação de presença e proporcionando uma maior sensação de segurança à sociedade”, completou.
De acordo com a secretaria do Ministério Público de Camaragibe, o gabinete da Prefeita já foi notificado.
A Prefeitura foi procurada mas não se pronunciou sobre o assunto.
