Hoje(20), logo mais ao meio dia, o “Movimento Não Vou Pagar” realizará uma manifestação contra o aumento abusivo do IPVA, em frente ao Palácio do Campo das Princesas.
De acordo com organizadores do protesto, também será aguardada a nova decisão do Mandado de Segurança impetrado em parceria com o PTB, através do Coronel Meira, presidente da legenda. “Vencemos a primeira etapa: o desembargador acatou nosso pedido e encaminhou para que o colegiado especial do TJPE julgue e dê sua decisão sobre o tema, além disso, o mesmo magistrado apontou o Governador Paulo Câmara como Réu e o verdadeiro responsável pelo decreto ilegal que prejudica todos os pernambucanos”, informou Meira.
“Somente a mobilização popular é capaz de impor limites ao Governador e seus iguais do PSB, voltamos a viver em um período pré independência, onde uma oligarquia governava acima da lei, e custeada pelo suor da população”, declarou Artur do Nascimento, co-fundador do Movimento Não Vou Pagar.
Para o advogado Otávio Lemos, o momento pode ser um divisor de águas no estado e no Brasil. “A cobrança baseada em uma tabela expeculativa (FIPE) é ilegal e abusiva, e uma vitória no Estado pode criar entendimento para os demais, beneficiando a vida de milhões de Brasileiros”, declarou o co-fundador do Movimento Não Vou Pagar.
Este será mais um importante capítulo na luta contra os abusos de autoridade do Governador Paulo Câmara (PSB), que segue desconectado da realidade pernambucana e vem promovendo sistemáticos reajustes de tributos sem a devida contrapartida à sociedade.
“As pessoas falam da ilegalidade do aumento, mas o que verificamos, acima de tudo desse governo, é a imoralidade é uma indelicadeza em relação a situação difícil em que todos estão vivendo no momento. O estado está cometendo atos imorais, ilegais é inconstitucionais. Por isso que vamos nos mobilizar em frente ao palácio do campo das princesas pra barrar esse abuso do governador Paulo Câmara”, afirmou Allan Maux, professor de Direito Tributário.
Ainda de acordo com Maux, o aumento de até 170% no IPVA saiu do controle do executivo. “O governo já vem ganhando com o aumento dos carros novos, o aumento da tabela normal. Não haveria necessidade do governo dá aumento, nem sequer o aumento da inflação, quanto mais acima da inflação, concluiu.
