Na manhã deste sábado (05), pernambucanos foram às ruas para adesivar os veículos que trafegavam pelas cidades da região metropolitana do Recife e outros municipios do estado, como foi o caso de Carpina, Paudalho e Petrolina, em forma de protesto contra o aumento considerado abusivo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, que para o ano de 2022 teve um aumento médio de 35%, chegando até 170%, de acordo com o tributarista e responsável pelo Movimento, Professor Allan Maux.
O Movimento “Não Vou Pagar”, que vem protestando contra irregularidades de orgãos públicos municipais e estaduais, conduziu o protesto, que segundo os responsáveis foi um sucesso de aceitação por parte dos condutores de veículos, onde muitos resolveram colaborar com a distribuição, como foi o caso de Romualdo Pontes, morador de Camaragibe.
Conforme citação do Tribunal de Justiça, o Governador Paulo Câmara tem até o dia 15/02 para se manifestar sobre os questionamentos do Mandado de segurança Popular impetrado Pelo PTB e o Movimento “Não Vou Pagar”.
O IPVA surgiu na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 3, de 1993, que alterou o art. 155 para dispor que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
Embora muitas pessoas acreditem que o IPVA sirva para construção e conservação das ruas e estradas, não existe essa vinculação. Isso quer dizer que o imposto serve apenas para tributação dos proprietários de veículos e para arrecadação estadual.
