Por determinação do Prefeito do Paulista, Yves Ribeiro (MDB), a Secretaria Municipal de Saúde realizou o pagamento do 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Combate às Endemias (ACE), vigilância em saúde, nesta sexta-feira (26/02), como forma de incentivo no enfrentamento à Covid-19, por todos os cuidados necessários, a participação dos ACS e ACE na orientação à população, na busca ativa por pacientes sintomáticos, na multiplicação de informações, além das contínuas visitas domiciliares – dando continuidade aos serviços essenciais de apoio na organização do fluxo de atendimentos dos pacientes com sintomas de síndrome gripal e Covid-19 nas unidades de saúde.
Em contrapartida, a Prefeitura de Camaragibe solicitou a Câmara dos Vereadores que, em caráter de urgência urgentíssima, aprovasse o primeiro Projeto de Lei apresentado na primeira sessão ordinária do ano, retirando parte ou em sua totalidade o direito de quem trabalha na linha de frente do combate à COVID-19.
A Lei 003/21, aprovada sem que houvesse discussão entre os pares da Câmara Municipal, gerou muita polêmica por parte dos trabalhadores atingidos. Durante toda semana profissionais da saúde movimentaram as redes sociais para externar indignação e revolta pela decisão da Prefeita.
É direito do trabalhador receber este adicional quando realiza atividades em locais insalubres.
Dependendo do grau de insalubridade, inclusive, o acréscimo sobre o salário poderá ser de 10%, 20% ou 40%, sendo que esta porcentagem será considerada sobre a remuneração fixa, que é, de praxe, estipulada pela empresa ou instituição em que o empregado atua.
Como se não bastasse a celeuma envolvendo a retirada do adicional de insalubridade, profissionais que atuam diariamente com exposição ao novo coronavírus, como em áreas hospitalares e atendimento a pacientes infectados, reclamam da falta de Equipamentos de Proteção Individual, conhecidos como EPI’s.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Camaragibe, consta a abertura de licitação desde o final do ano passado, no total de R$ 2.828.506,60, onde o valor de R$ 1.772.908,40 já foi adjudicado em favor das empresas que ganharam a concorrência.
Imagens: PMP/Divulgação
