Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou a realização de sessão especial no dia 17 de maio para comemorar o Dia do Defensor Público. Ao defender o requerimento (RQS 1.463/2021) nesse sentido, o Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), mencionou sua experiência como estagiário na Defensoria Pública. “Nada mais justo do que saudar esse Dia dos Defensores Públicos. Tenho muito orgulho de todos vocês, porque estão dando efetividade a uma garantia constitucional quando lutam em defesa dos direitos humanos, dos povos originários, da comunidade quilombola, das mulheres, dos negros, dos pobres”, declarou o senador, em sessão deliberativa.
A Defensoria Pública do Estado tem por finalidade a promoção, judicial e extrajudicialmente, a defesa dos interesses pessoais, sociais e patrimoniais das pessoas pobres, na forma de lei, atuar como curador especial, nos casos previstos em lei, exercer a defesa da criança e do adolescente, atua junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa sob quaisquer circunstâncias, atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais, na defesa dos interesses das pessoas carentes e economicamente desfavorecidas e patrocina os direitos e os interesses do consumidor lesado, observado o princiípio de atendimento às pessoas pobres.
Em Pernambuco, a Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tem condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco foi instalada mediante a Lei Complementar Estadual nº 20 de 09/06/1998, regulamentada através do Decreto Estadual nº 26.127 de 17/11/2003. Conseguiu sua autonomia administrativa e funcional através da homologação da Lei Complementar Nº 124 de 02/07/2008.
De acordo com Dr. João Paulo Guedes Acioly, defensor público estadual, a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Defensor Público é um reconhecimento público e deixa todos os que fazem a Defensoria felizes. “Demonstra que o parlamento brasileiro, na pessoa do Senador, aprova e divulga o trabalha fundamental de acesso à justiça”, comentou o defensor, assegurando que nos últimos anos a Defensoria Pública passou por um grande crescimento em termos nacionais, inclusive alguns estados que não haviam instalado a Defensoria, o fizeram.
“Em Pernambuco, criada em 1998, tivemos um grande avanço em termos de estrutura quanto a melhorias que chegaram sobretudo em Recife e região metropolitana e, também, em cidades pólos do interior. Há, porém, um grande caminho pela frente, tanto em estrutura de cidades menores, quanto na quantidade de defensores. Desafio maior ainda em razão do pandemia da covid-19”, conclui.
Segundo o Dr. Paulo, no dia 19 de maio haverá nomeação de novos defensores, caminhando para o cumprimento ao que dispõe a Constituição Federal.
