Aconteceu, na manhã desta terça(25), a audiência remota junto ao Ministério Público do Trabalho, onde a Presidente do SIMCACE, Rosileide Machado Prado, acompanhada dos advogados Dr. Gilmar Silva e Dr. Dario Tarciano, diante da Procuradora do Trabalho, Dra. Maria Roberta Melo Komuro, ratificaram as denúncias feitas pela categoria ao sindicato, contra a Prefeitura de Camaragibe, no sentido dela não está fornecendo os equipamentos de proteção individual – EPI’s, tendo informações concretas, inclusive com visitas ocorridas na unidade de saúde do Bairro dos Estados, confirmando assim os fatos denunciados pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A Secretária Executiva de Planejamento, da Secretaria de Saúde do Município de Camaragibe, a Sra. Rachel Vasconcelos Curvelo, não participou da audiência, alegando problemas técnicos em seu equipamento.
O Ministério Público concedeu o prazo de 48 horas para que a Prefeitura se manifestasse. Foi solicitado, ainda, que a investigada apresente o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou o Plano de Contingências das unidades hospitalares para a Covid-19, elaborados pelo Município. A Prefeitura também terá que disponibilizar os comprovantes de entrega dos EPI’s, que devem ser assinados pelos profissionais no ato do recebimento, com indicação do certificado de aprovação que seja correspondente relativamente aos ACS’s e ACE’s, assim como a relação de kits de prevenção contra a Covid-19, com respectivos prazos de reposição e o certificado de treinamento para o uso e descarte dos EPI’s.
“A audiência de hoje, nos reforçou a certeza de poder contar com órgãos fiscalizadores capazes de cobrar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, as responsabilidades que cabem aos gestores quanto às medidas para preservação da vida daqueles que representam o SUS, junto à população, declarou Rosileide Prado.
